Termos de Uso

Ao acessar e utilizar a plataforma Controlapag, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deverá utilizar nossos serviços.

A Controlapag é uma plataforma de gestão financeira e de serviços para microempreendedores individuais (MEIs) e prestadores de serviços, oferecendo ferramentas para agendamento, cobranças e controle financeiro.

Para utilizar certas funcionalidades, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e completas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por todas as atividades que ocorrem em sua conta.

Você concorda em utilizar a plataforma apenas para fins lícitos. É proibido: (a) violar qualquer lei local, estadual ou nacional; (b) publicar ou enviar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório, sexual, violento, de assédio ou que viole direitos de terceiros — em mensagens, fotos, perfis ou descrições de serviço; (c) tentar interferir na segurança da plataforma. A Controlapag não tolera conteúdo abusivo nem usuários abusivos: qualquer pessoa pode denunciar uma mensagem ou um perfil e bloquear quem a incomoda, as denúncias são analisadas em até 24 horas e o conteúdo que violar estes termos é removido, com a suspensão ou exclusão da conta responsável.

Todo o conteúdo, design, logotipos e software da plataforma são de propriedade exclusiva da Controlapag ou de seus licenciadores e são protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Quando você ativa o recebimento automático, a Controlapag continua sendo uma plataforma de gestão: você é o vendedor perante o seu cliente, e quem presta o serviço, emite a cobrança e responde por ela é você. O processamento do pagamento (cartão, Pix e boleto) é feito pela Stripe, por meio de uma conta conectada aberta em seu nome (Stripe Connect). Essa conta pode estar no seu CPF ou no CNPJ do seu negócio, conforme o que você informar no cadastro. Ao concluir o cadastro no componente da própria Stripe, dentro do app, você aceita diretamente o Contrato de Conta Conectada da Stripe e a Política de Privacidade da Stripe, que regem o processamento do pagamento e o tratamento de dados feito pela Stripe — a Controlapag não é parte nesse contrato:

As bandeiras de cartão aceitas, os limites de valor por forma de pagamento e as taxas cobradas em cada pagamento são sempre os vigentes na tela Configurar Recebimento, dentro do app — não os reproduzimos aqui para você nunca ver um número desatualizado. Além das taxas da própria Stripe, mostradas nessa tela, a Controlapag só cobra uma margem própria sobre o recebimento se isso estiver explícito ali antes de você ativar.

CPF, data de nascimento e dados bancários informados no cadastro do recebimento automático passam pelos nossos servidores apenas para serem enviados à Stripe, uma única vez, e não são guardados nem registrados em log por nós: exibimos apenas o CPF mascarado e os últimos dígitos da conta, lidos da Stripe. O aceite desta seção — data, IP e a versão do texto abaixo — fica registrado por nós.

Na ativação, dentro do componente da própria Stripe, ela pode pedir a confirmação de um código enviado por SMS ou e-mail, para confirmar que é você.